CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - CONDIÇÕES GERAIS

1. Pelo presente Contrato de Fornecimento de Produtos (“CONTRATO”) e na melhor forma de direito, as partes, na forma de seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar este CONTRATO, o qual tem objeto o fornecimento pela FORNECEDORA à COMPRADORA, sem exclusividade, dos produtos (“PRODUTOS”) selecionados, consistindo em acessórios femininos, solicitados pela COMPRADORA, na quantidade e modelo indicados, conforme pedido.

2. A aceitação do PEDIDO está condicionada à disponibilidade dos PRODUTOS lá previstos, bem como sujeito à verificação dos dados neles contidos, inclusive à aprovação de crédito da COMPRADORA, reservando-se à FORNECEDORA no direito de entrega total e/ou parcial.

 

3. A COMPRADORA pagará à FORNECEDORA por unidade de PRODUTO efetivamente fornecida e de acordo com o tipo de PRODUTO, conforme o preço previsto, sendo que em qualquer hipótese estarão incluídos no preço todos os tributos incidentes previstos na legislação vigente.

 

3.1. Fica pactuado que será de responsabilidade da COMPRADORA o pagamento do frete para a entrega dos PRODUTOS à mesma, ou retirada dos mesmos, sendo certo que é de total responsabilidade da COMPRADORA a escolha da transportadora para a transferência dos produtos nas dependências da FORNECEDORA para as dependências da primeira, razão pela qual a FORNECEDORA não será responsável por quaisquer danos decorrentes de atraso na entrega dos PRODUTOS, nem tampouco pela eventual demora na saída dos PRODUTOS das dependências da FORNECEDORA.

 

4. Quanto ao prazo de entrega, os PRODUTOS adquiridos pelo site, à pronta entrega, estarão disponíveis para retirada/postagem, em até 10 dias úteis. Em caso de produtos fora do estoque, o prazo de produção é de 60 dias úteis, reservando-se à FORNECEDORA no direito de antecipar e/ou atrasar a entrega dos mesmos em até 15 (dez) dias.

 

5. Os pagamentos serão efetuados no ato da compra, podendo ser realizado com cartão de crédito, parcelados em até 3x, ou transferência bancária.

 

6. A FORNECEDORA poderá, a qualquer tempo, cancelar o PEDIDO, sem comunicação prévia à COMPRADORA, na hipótese de ocorrer o atraso e/ou inadimplência do pagamento pela COMPRADORA, sem prejuízo das demais cominações previstas neste CONTRATO.

 

7. Na hipótese do pedido previsto no PEDIDO ser cancelado pela COMPRADORA, haverá incidência de multa a ser aplicada, pela FORNECEDORA, sobre o valor do PEDIDO, conforme critério a seguir:

 

(a) cancelamento no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data deste CONTRATO: 35% (trinta e cinco por cento) do valor do QUADRO RESUMO;

(b) cancelamento no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data deste CONTRATO: 65% (sessenta e cinco por cento) do valor do QUADRO RESUMO;

(c) cancelamento no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data deste CONTRATO: 90% (noventa por cento) do valor do QUADRO RESUMO.

 

7.1.1. O pagamento da referida multa deverá ser realizado pela COMPRADORA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data do cancelamento do pedido objeto deste CONTRATO, mediante depósito bancário na conta corrente de titularidade da FORNECEDORA, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

 

 

8. A COMPRADORA assume a obrigação de efetuar, no ato do recebimento dos PRODUTOS, a conferência dos PRODUTOS faturados, sendo certo que não serão consideradas, pela FORNECEDORA, as reclamações decorrentes de falta de PRODUTOS que não forem realizadas no ato da entrega dos mesmos. 

 

9. A COMPRADORA ficará obrigada a utilizar na revenda dos PRODUTOS, no mínimo, o mesmo valor praticado pela FORNECEDORA, não podendo, sob qualquer hipótese, realizar liquidação de preço desses PRODUTOS.

 

10. A FORNECEDORA efetuará a troca de, no máximo, 5% (cinco por cento) do total do PEDIDO, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento dos mesmos pela COMPRADORA, devidamente comprovado. Fica pactuado que o custo do envio e do recebimento desta troca de PRODUTOS será exclusivamente da COMPRADORA.

 

11. A FORNECEDORA realizará os consertos dos PRODUTOS com defeito de fabricação devidamente comprovado, sendo que o custo do envio e recebimento desta troca destes PRODUTOS correrá por conta da FORNECEDORA.

 

12. A COMPRADORA deverá utilizar a logomarca e/ou marca, embalagens e tags da FORNECEDORA na comercialização dos produtos objeto deste CONTRATO, podendo inclusive divulgá-la por todos os meios de comunicação.

 

13. Não será estabelecido, por força deste CONTRATO, qualquer vínculo empregatício de responsabilidade da CONTRATANTE com relação ao pessoal da CONTRATADA, utilizado no fornecimento dos produtos ora contratados, correndo, assim, por conta desta, única responsável como empregadora, de todas as despesas com pessoal, encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária e/ou tributária.

 

14. É vedada a cessão ou transferência total ou parcial do presente CONTRATO pela COMPRADORA, sem a expressa concordância da FORNECEDORA.

 

15. As partes obrigam-se a manter confidencialidade, não podendo divulgar quaisquer das informações fornecidas ou obtidas em face da celebração deste CONTRATO.

 

16. O presente CONTRATO será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das hipóteses previstas em lei, na ocorrência de infração a qualquer das cláusulas e condições aqui previstas.

 

17. A eventual tolerância das partes no descumprimento de qualquer obrigação prevista neste CONTRATO será considerada mera liberalidade, não implicando em transação, novação, alteração do pactuado, renúncia aos respectivos termos e condições, podendo esta exigir o integral cumprimento dessas obrigações a qualquer tempo.

 

18. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, para processar ações decorrentes do presente CONTRATO, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente CONTRATO, declarando as partes que leram todas as condições previstas acima, não podendo, sob qualquer hipótese, alegar o desconhecimento das mesmas.